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Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...